Política de Privacidade – Lote Contábil

A Lote Contábil, empresa integrante do Grupo Euro Contábil, com atuação especializada e exclusiva na assessoria contábil, tributária, societária e estratégica voltada a loteamentos e incorporações imobiliárias, estabelece por meio desta Política de Privacidade as diretrizes aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no âmbito de suas atividades.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as melhores práticas de governança em privacidade, tendo como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos titulares de dados.

Ao acessar este site, preencher formulários ou fornecer quaisquer dados pessoais por meio de seus canais de comunicação, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, considera-se:

  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Titular dos Dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.

  • Controlador: a Lote Contábil, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

2. Coleta e Origem dos Dados Pessoais

A Lote Contábil realiza a coleta de dados pessoais de forma ética, transparente e proporcional, sempre limitada ao mínimo necessário para o atendimento de finalidades legítimas relacionadas à sua atuação no setor de loteamentos e incorporações. A coleta ocorre, principalmente, quando o usuário preenche formulários disponibilizados no site, entra em contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais digitais, solicita diagnósticos, reuniões de orçamento ou propostas comerciais, bem como durante a navegação no site, por meio do uso de cookies e tecnologias semelhantes.

Os dados coletados podem incluir informações de identificação e contato, dados profissionais, informações relacionadas a empreendimentos imobiliários e dados técnicos de navegação, como endereço IP e registros de acesso, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela Lote Contábil são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a expectativa do titular. Essas finalidades incluem o atendimento a solicitações de contato, a condução de atendimentos comerciais, reuniões de diagnóstico e orçamento, negociações e demais interações necessárias à viabilização da prestação de serviços contábeis, tributários, societários e consultivos voltados a loteamentos e incorporações, bem como o envio de conteúdos técnicos, informativos e institucionais relacionados ao setor imobiliário.

Os dados também podem ser utilizados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, para a melhoria da experiência de navegação no site e para o aprimoramento das estratégias institucionais e de marketing da Lote Contábil. Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Lote Contábil fundamenta-se nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no consentimento do titular, quando aplicável, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse do controlador, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Ao preencher formulários contendo seus dados pessoais ou informações da empresa que representa, o usuário manifesta sua ciência e concordância para que tais dados sejam tratados durante o atendimento, a realização de reuniões de diagnóstico e orçamento e demais interações comerciais necessárias, exclusivamente com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços, a formalização de eventual relação contratual e a adequada condução das negociações, nos limites da legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Lote Contábil compromete-se a não comercializar, divulgar ou expor os dados pessoais informados pelos usuários a terceiros estranhos à sua operação. O eventual compartilhamento de dados ocorrerá apenas quando estritamente necessário para a execução dos serviços, para o adequado funcionamento do site, para fins administrativos e operacionais no âmbito do Grupo Euro Contábil, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante determinação de autoridade competente.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da finalidade, necessidade e segurança, sendo limitado ao mínimo indispensável para o atendimento da finalidade pretendida, em conformidade com a LGPD.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Lote Contábil adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados pessoais são armazenados em ambientes controlados e seguros e são mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação vigente.

7. Direitos dos Titulares de Dados

A Lote Contábil assegura aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo o direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, eliminação de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento, bem como informações sobre eventuais compartilhamentos realizados. O titular poderá ainda, quando aplicável, revogar o consentimento anteriormente concedido, observadas as consequências legais dessa revogação.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio dos canais oficiais de contato indicados nesta Política.

8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site da Lote Contábil utiliza cookies e tecnologias semelhantes com a finalidade de melhorar a experiência de navegação, analisar padrões de uso, compreender o comportamento dos usuários e personalizar conteúdos. O site conta com um mecanismo de aviso e gerenciamento de cookies integrado à navegação, por meio de pop-up exibido no primeiro acesso, permitindo que o usuário manifeste seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, bem como gerencie suas preferências, conforme exigido pela legislação aplicável.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente para adequação a alterações legais, regulatórias ou a melhorias nos processos internos da Lote Contábil. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente. As alterações passam a produzir efeitos a partir da data de sua publicação no site.

10. Canal de Contato

Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou para o exercício de quaisquer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Lote Contábil por meio do endereço de e-mail euro@eurocontabil.com.br, canal oficial destinado ao atendimento de demandas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Última atualização em 23/12/2025

Lote Contábil

Lote Contábil — Contabilidade Especializada em Loteamentos

Uma empresa do Grupo Euro Contábil. (2025)